Leia a íntegra do documento contra o Programa Nacional de Direitos Humanos
proposto pela Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese do Rio e
do Leste 1
NOTA
A Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São Sebastião do
Rio de Janeiro e do Leste 1 se manifesta por meio desta Nota sobre a
proposta de implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3
proposta pelo Governo.
1. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) suscita graves
preocupações não apenas pela questão do aborto, do casamento de
homossexuais, das adoções de crianças por casais do mesmo sexo, pela
proibição de símbolos religiosos nos lugares públicos, pela transformação
do ensino religioso em história das religiões, pelo controle da imprensa,
a lei da anistia, etc, mas, sobretudo, por uma visão reduzida da pessoa
humana. A questão em jogo é principalmente antropológica: que tipo de
pessoa e de sociedade é proposto para o nosso país.
2. No programa se apresenta uma antropologia reduzida que sufoca o
horizonte da vida humana limitando-o ao puro campo social. Dimensões
essenciais são negadas ou ignoradas: como a dignidade transcendente da
pessoa humana e a sua liberdade; o valor da vida, da família e o
significado pleno da educação e da convivência. A pessoa e os grupos
sociais são vistos como uma engrenagem do Estado e totalmente dependentes
de sua ideologia.
3. Os aspectos positivos, que também existem, e que constituíram grandes
batalhas da CNBB e de outras importantes organizações da sociedade civil,
são englobados dentro de um sistema ideológico que não respeita a
concepção de vida humana da grande maioria do povo brasileiro. Por isso,
são de grande valia os pronunciamentos de tantos setores da sociedade, que
mostraram profunda preocupação com as consequências da aplicação desse
Programa.
4. Nesta 3ª edição do PNDH, estamos diante de uma cartilha de estilo
radical-socialista, que esta sendo implantada na Venezuela, no Equador e
na Bolívia, e que tem em Cuba o seu ponto de referência.
5. Trata-se de um projeto reduzido de humanidade destinado a mudar
profundamente a nossa sociedade.
6. Vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de
culto não podem ser definidos pelo poder do Estado ou de uma minoria. O
Estado reconhece e estrutura estes valores que dizem respeito à dignidade
última da pessoa humana, que é relação com o infinito e que nunca pode ser
usada como meio, mas é um fim em si mesma. A fonte dos direitos humanos é
a pessoa e não o Estado e os poderes públicos.
7. O programa do Governo é um claro ato de autoritarismo que enquadra os
direitos humanos num projeto ideológico, intolerante, que fez retroceder o
país aos tempos de ditadura.
8. Diante desse instrumento de radicalização, somos todos interpelados
face às ameaças que dele derivam à eficácia de valores vitais, como os da
vida, da família, da pessoa, do trabalho, da liberdade e da Justiça.
9. Os membros da Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São
Sebastião do Rio de Janeiro e do Leste 1, posicionam-se fortemente contra
tal programa e desejam ver bem discutidas estas propostas de modo a
transformá-las, de ameaça que são, em um esforço útil a todo o Povo
Brasileiro.
proposto pela Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese do Rio e
do Leste 1
NOTA
A Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São Sebastião do
Rio de Janeiro e do Leste 1 se manifesta por meio desta Nota sobre a
proposta de implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3
proposta pelo Governo.
1. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) suscita graves
preocupações não apenas pela questão do aborto, do casamento de
homossexuais, das adoções de crianças por casais do mesmo sexo, pela
proibição de símbolos religiosos nos lugares públicos, pela transformação
do ensino religioso em história das religiões, pelo controle da imprensa,
a lei da anistia, etc, mas, sobretudo, por uma visão reduzida da pessoa
humana. A questão em jogo é principalmente antropológica: que tipo de
pessoa e de sociedade é proposto para o nosso país.
2. No programa se apresenta uma antropologia reduzida que sufoca o
horizonte da vida humana limitando-o ao puro campo social. Dimensões
essenciais são negadas ou ignoradas: como a dignidade transcendente da
pessoa humana e a sua liberdade; o valor da vida, da família e o
significado pleno da educação e da convivência. A pessoa e os grupos
sociais são vistos como uma engrenagem do Estado e totalmente dependentes
de sua ideologia.
3. Os aspectos positivos, que também existem, e que constituíram grandes
batalhas da CNBB e de outras importantes organizações da sociedade civil,
são englobados dentro de um sistema ideológico que não respeita a
concepção de vida humana da grande maioria do povo brasileiro. Por isso,
são de grande valia os pronunciamentos de tantos setores da sociedade, que
mostraram profunda preocupação com as consequências da aplicação desse
Programa.
4. Nesta 3ª edição do PNDH, estamos diante de uma cartilha de estilo
radical-socialista, que esta sendo implantada na Venezuela, no Equador e
na Bolívia, e que tem em Cuba o seu ponto de referência.
5. Trata-se de um projeto reduzido de humanidade destinado a mudar
profundamente a nossa sociedade.
6. Vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de
culto não podem ser definidos pelo poder do Estado ou de uma minoria. O
Estado reconhece e estrutura estes valores que dizem respeito à dignidade
última da pessoa humana, que é relação com o infinito e que nunca pode ser
usada como meio, mas é um fim em si mesma. A fonte dos direitos humanos é
a pessoa e não o Estado e os poderes públicos.
7. O programa do Governo é um claro ato de autoritarismo que enquadra os
direitos humanos num projeto ideológico, intolerante, que fez retroceder o
país aos tempos de ditadura.
8. Diante desse instrumento de radicalização, somos todos interpelados
face às ameaças que dele derivam à eficácia de valores vitais, como os da
vida, da família, da pessoa, do trabalho, da liberdade e da Justiça.
9. Os membros da Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São
Sebastião do Rio de Janeiro e do Leste 1, posicionam-se fortemente contra
tal programa e desejam ver bem discutidas estas propostas de modo a
transformá-las, de ameaça que são, em um esforço útil a todo o Povo
Brasileiro.
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